Passivo ambiental e a responsabilidade do sócio
Por Pedro Szajnferber de Franco Carneiro – 17/12/2013 às 00h00. No âmbito do direito civil, sócios e administradores podem, em circunstâncias excepcionais, responder pessoalmente pelas obrigações contraídas por suas empresas. É a hipótese da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, expressamente prevista pelo Código Civil de 2002: a autonomia da personalidade da pessoa jurídica poderá…