Por Felipe Kneipp Salomon – Valor – 22/09/2014 às 05h00. O governo federal tem estimulado fortemente os contribuintes a quitar dívidas fiscais, concedendo descontos de juros, anistia de multas, desoneração de honorários advocatícios e ampliação de prazos de parcelamentos. Todavia, as regras do jogo nem sempre são apresentadas de forma clara. Além disso, em muitas…
Por Adolpho Bergamini, Administradores.com, 30 de novembro de 2013 , às 12h01. Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre os quais a Lei nº 11.638/2007 (Lei das S/A). A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), promovida pela Medida Provisória nº 627/2013, trará reflexos fiscais…
Por Mônica Izaguirre e Laura Ignacio | De Brasília e São Paulo – 27/11/2013 às 00h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram norma que amplia os benefícios dos parcelamentos especiais abertos pela Lei nº 12.865, de outubro. Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta…
Por Juliano Basile e Leandra Peres | De Brasília Os bancos não devem aderir ao parcelamento das dívidas da Cofins apesar dos descontos oferecidos pelo governo no Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias que se encerra no fim do mês. A avaliação feita pela área jurídica do governo, e já comunicada à equipe…
Empresas | Exame – 22/10/2013 08:50 O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano. A Fazenda publicou duas portarias,…
Por Mônica Izaguirre | Valor – 10/10/2013 às 09h28 BRASÍLIA – (Atualizada às 10h57) A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 615, impedindo, assim, mudanças propostas pelos parlamentares, por exemplo, na legislação sobre farmácias e drogarias. A sanção parcial resultou na Lei…