Por Joice Bacelo | De São Paulo Heitor Sica: novidade fará com que as empresas comecem a se preocupar com provisões relacionadas a casos que ainda nem chegaram ao Judiciário O novo Código de Processo Civil (CPC) permitirá que tribunais da segunda instância julguem temas em caráter repetitivo – a exemplo do que já acontece…
Por Francisco Maia Neto – Valor – 12/02/2015 – 05:00. A reforma no processo civil brasileiro, concluída nas casas legislativas em dezembro de 2014, no que tange à prova pericial, absorveu todas as alterações ocorridas ao longo da vigência do antigo código de 1973, especialmente a grande mudança ocorrida no ano de 1992, trazendo novas…
Por Roberto Dumke – dci.com.br – 28/10/2014 – 05h00 | Atualizado em 28/10/2014 – 09h56. Controvérsia envolvia possibilidade de cancelar decisão transitada em julgado, por meio de ação rescisória, no caso de mudança de jurisprudência. Supremo optou por restringir o mecanismo. SÃO PAULO – Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar ao empresariado maior…