Arquivo de Marcações: STJ 2ª Seção

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Entradas com marcações "STJ 2ª Seção"

STJ impede penhora de PGBL para pagamento de dívidas

FinançasPor TJS Auditores 08/04/2014 Deixe um comentário

Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 08/04/2014 às 05h00. O saldo de fundo de previdência privada complementar na modalidade Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas. O entendimento recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre exceção apenas para situações em que…

STJ avaliza liquidez de cédula de crédito bancário

Mercado FinanceiroPor TJS Auditores 16/08/2013 Deixe um comentário

Por Valor – 15/08/2013 às 12h04 SÃO PAULO – A cédula de crédito bancário (CCB) é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Assim decidiu, por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…