Arquivo de Marcações: Software prontos (prateleira); Software customizados (por encomenda); Solução de Consulta Disit nº 6.022; ISS; ICMS; ADIs nº 5.659 e 1.945 (STF);

STF, software e a Receita Federal

https://valor.globo.com/legislacao – 15/09/2021 Por Leonardo Freitas de Moraes e Castro* O STF não disse que toda atividade com software é um serviço: disse, tão somente, que licenciamento e cessão de software previstos em lei complementar estão sujeitos ao ISS. Em 3 de agosto foi publicada a Solução de Consulta Disit nº 6.022 estabelecendo que a…