Por Luís Eduardo Garrossino Barbieri -Valor – 13/08/2015 – 05:00. O artigo 15 do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105, de 16 de março – inovou ao estabelecer que, na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, “as disposições deste código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente”.…
Por Armando Luiz Rovai – Valor – 10/08/2015 – 05:00 Um dos principais pontos inovadores do novo Código de Processo Civil (CPC) está na sua construção principiológica. Nele, há diversos enunciados normativos que nada mais são do que princípios colocados na forma positivada. Ainda, em termos de inovação, uma das metas concebidas para a criação…
Por Evane Beiguelman Kramer – Valor – 20/02/2015 – 05:00. O novo Código de Processo Civil (CPC) já foi encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Algumas novidades do novo CPC devem repercutir nas rotinas empresariais, como a que se refere a contingenciamentos e provisões no balanço das sociedades. O artigo 363 do novo CPC…
Por Paulo Henrique dos Santos Lucon – Valor – 12/01/2015 – 05:00. Depois de cinco anos de tramitação, o novo Código de Processo Civil foi definitivamente aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação estatui novos ônus, direitos e deveres para os sujeitos processuais, além de consagrar novos institutos, adequados à tutela de conflitos característicos de…
Por Andre Roque, Fernando Gajardoni, Paulo Dellore, Zulmar Duarte – 20/08/2013 às 00h00 Em 17 de julho foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto de novo Código de Processo Civil, que agora segue ao Plenário, com votação prevista para ocorrer a partir do próximo dia 21 deste mês. Referida notícia causa…