Arquivo de Marcações: Lei nº 8.212/91

Você está aqui:

Início
Entradas com marcações "Lei nº 8.212/91"

Receita Federal define cálculo do RAT em solução de consulta

TrabalhistaPor TJS Auditores 22/10/2014 Deixe um comentário

Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 22/10/2014 às 05h00. A Receita Federal definiu que as empresas podem pagar os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – por estabelecimento ou de forma unificada, ou seja, pelo grupo todo. A possibilidade está na Solução de Consulta…

Resultado da desoneração da folha

Publicações, Tributário/FiscalPor TJS Auditores 30/06/2014 Deixe um comentário

Por Christian Lisboa Rodrigues – 30/06/2014 às 05h00. Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para a Seguridade Social sobre suas receitas brutas, às alíquotas…