Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 25/08/2014 às 05h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram uma nova portaria com regras para o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar débitos tributários pelo Refis da Copa.…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômico – 19/08/2014 às 05h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a regulamentação do chamado Refis da Copa. Criado pela Lei nº 12.996, de 18 de junho, o parcelamento federal permite o pagamento de dívidas vencidas até o…
Por Valor Econômico – 10/07/2014 às 08h58. BRASÍLIA – (Atualizada às 10h59) O governo aproveitou a Medida Provisória (MP) 651/2014, com estímulo ao mercado de capitais, para incluir também medidas de política industrial anunciadas em 18 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião da presidente Dilma Rousseff com empresários da indústria. Entre…