Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 08/10/2014 às 05h00. O Ministério da Fazenda autorizou, por meio de portaria, que as empresas deixem de pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL sobre os valores restituídos aos exportadores pelo Novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor – 01/10/2014 às 05h00. Uma cooperativa agroindustrial do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão considerada inédita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para voltar a recolher contribuição previdenciária sobre a folha de salários pela alíquota de 20%. Desde…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 27/08/2014 às 05h00. A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substitutiva, que incide sobre a receita bruta das empresas e com percentuais que variam de acordo com setor ou atividade. Pela nova norma, na contratação de empresas dos setores…
Por Christian Lisboa Rodrigues – 30/06/2014 às 05h00. Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para a Seguridade Social sobre suas receitas brutas, às alíquotas…
Por Vandson Lima, Bruno Peres e Andrea Jubé | De Brasília – Valor Econômico – 28/05/2014 às 05h00. Mantega afirma não ver dificuldades para aprovar a iniciativa no Congresso, por meio de MP ou por envio de projeto de lei. Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,…