Por Jairo Saddi – 26/08/2013 às 00h00 Garantias bancárias são centrais em qualquer operação de crédito. Pode ser espécie de obrigação solidária, pela qual o banco credor pode exigir de qualquer um dos coobrigados a realização da obrigação pactuada ou ainda ser espécie de garantia subsidiária, aquela pela qual o sujeito responde como principal obrigado,…
Por Maicon de Abreu Heise – 18/07/2013 às 00h00 Em praticamente uma semana, o humor dos profissionais que atuam com recuperações judiciais foi alterado duas vezes em razão dos julgamentos dos recursos especiais nº 1.053.883/RJ em 12 de junho e nº 1.187.404/MT em 19 de junho. No REsp 1.053.883/RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 13/06/2013 às 00h00 A União poderá contestar planos de recuperação judicial de empresas que não apresentarem certidões de regularidade fiscal – as chamadas Certidões Negativas de Débito (CND). A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a primeira vez que a…