março 6, 2014 em Geral, Tributário por Joyce Torres A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi discutido em…
Por Leandra Peres | De Brasília – 10/03/2014 às 05h00. Mesmo depois de afirmar que havia recuado na tributação retroativa de dividendos das empresas, a Receita Federal não desistiu de cobrar pelo menos parte do imposto e a Medida Provisória (MP) nº 627, que trata do assunto, pode aumentar a insegurança jurídica para as empresas…
Por Daniela Meibak e Fernando Torres | De São Paulo – 28/02/2014 às 05h00. O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, chamou a atenção ontem para a qualidade das notas explicativas divulgadas pelas empresas em seus balanços. “Um dos objetivos que se tem quando se comunica algo para alguém é que as …
Por Fernando Torres | De São Paulo – 27/02/2014 às 05h00. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que as empresas precisam divulgar nas notas explicativas que acompanham o balanço anual as possíveis consequências que podem sofrer diante da edição da medida provisória nº 627, que trata, entre outros assuntos, do fim do Regime Tributário…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 24/02/2014 às 12h38. Já comentei neste espaço, em novembro, que a Medida Provisória n° 627, de 2013, no âmbito da regulamentação tributária da adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), aproveitou para “corrigir” o que a Receita Federal do Brasil entende estar “errado” em relação ao…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 25/02/2014 às 05h00. Advogados, contabilistas e empresas ficaram frustrados com a manutenção da vedação à dedutibilidade fiscal do ágio interno e do ágio decorrente da compra de participação de empresa por meio de ações no relatório do projeto de conversão em lei da Medida…
O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO VAI DE 20 DE JANEIRO DE 2014 ATÉ 24 DE MARÇO DE 2014 E AS SUGESTÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS PELO E-MAIL: genotasexplicativas@facpc.org.br Introdução – Razões do estudo da emissão de documento do CPC sobre a elaboração as notas explicativas O volume de informações contido na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 21/02/2014 às 05h00. Se forem mantidas as mudanças feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 627, referentes ao Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas podem ter um tempo extra para garantir a distribuição isenta…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 17/02/2014 às 10h36. Sem dúvida alguma, uma das frases mais famosas de um dos maiores escritores e dramaturgos da história universal, Willian Shakespeare, tenha sido a dúvida manifestada pela boca de Hamlet: “to be or not to be”. Ainda nos tempos da faculdade, fui apresentado a uma…
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo – 14/02/2014 às 05h00. As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para 2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão sujeitas a multas milionárias relacionadas à tributação…