O Fisco a desserviço do empreendedor
Por Walter Carlos C. Henrique – Valor – 06/01/2014 às 00h00. A Constituição Federal adotou como princípio a livre iniciativa – artigo 170, redação original. Também garantiu tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art.170, inciso IX – EC 6/95) e tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive por meio…