Instrução sobre RTT retroage a 2008
Por Lucas Marchesini | De Brasília – 19/09/2013 às 00h00 A Receita Federal vai aplicar de forma retroativa a nova norma sobre o Regime Tributário de Transição (RTT). Com esse entendimento, o órgão poderá, com base na Instrução Normativa (IN) nº 1.397, cobrar impostos federais na distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio…