Lei Complementar nº 224/2025 – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários > Perguntas e Respostas – RFB

Incentivos e Benefícios Tributários, RFB, Tributário/FiscalDeixe um comentário

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/beneficios-fiscais/perguntas-e-respostas-reducao-de-beneficios-v2.pdf – 12/02/2026 LC Nº 224/2025, de 26/12/2025: Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União. Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários – 12/02/2026. I – Aspectos Gerais da Lei Complementar nº 224,…

Fim das isenções tributárias para as entidades sem fins lucrativos

Entidades sem fins lucrativos, RFB, Terceiro SetorDeixe um comentário

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas – 22/02/2026. Aline Viotto (*) Possível aumento da carga tributária gerado pela LC 224/25 preocupa o setor.  Crédito: José Cruz/Agência Brasil As entidades sem fins lucrativos desempenham um papel relevante na sociedade brasileira ao atuar na promoção e na defesa de direitos, na implementação de políticas públicas, no monitoramento e fiscalização de ações governamentais,…

BC endurece normas e desafia a sobrevivência de fintechs menores

BACEN, CMN, Fintechs, RFBDeixe um comentário

https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/regulacao-bancaria/noticia – 11/02/2026 Por Mônica Magnavita — Para o Valor, do Rio. Novas exigências de capital e aumento de tributos encerram ciclo de flexibilidade iniciado em 2013 e alteram a dinâmica de competição no mercado.  Fernanda Garibaldi, da Zetta: fintechs menores, carentes de capital para atender novo padrão, tendem a ser adquiridas — Foto: Divulgação.…

O novo sistema tributário brasileiro

CBS, IBS, Reforma tributária, RFBDeixe um comentário

https://valor.globo.com/opiniao – 28/01/2026 Por Maílson da Nóbrega e Mário Westrup (*) Mais do que arrecadar, a reforma é um redesenho deliberado de incentivos, riscos e estratégias.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Reforma Tributária brasileira inaugura um novo sistema de tributação sobre o consumo ao instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o…

Transação tributária e a modernização do Fisco

PGFN, RFB, Transação tributáriaDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 16/01/2026 Por Tattiana de Navarro (*) Ao privilegiar soluções negociadas, o Estado reduz litígios, otimiza recursos públicos e fortalece uma cultura de conformidade A transação tributária inaugurou um modelo que reposicionou a relação entre contribuinte e Fisco. A antiga lógica, rígida e centrada apenas na cobrança, vem sendo substituída por um sistema que…

Reforma Tributária: as novas regras que entram em vigor em 2026

CBS, IBS, Reforma tributária, RFBDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 14/01/2026 Por Guilherme Carvalho*, Valor — São Paulo 2026 marca o ano de testes da Reforma Tributária.  Mulher confere recibo de nota fiscal — Foto: Karolina Grabowska/Pexels. A partir de 1º de janeiro de 2026, algumas regras da Reforma Tributária sobre o consumo começaram a valer, marcando o início do chamado “ano de teste” do…

Nova lei acaba com isenção tributária para parte das organizações sem fins lucrativos

Organizações Sociais (OS), Oscips, RFBDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 14/01/2026 Por Beatriz Olivon — De São Paulo. Lei Complementar nº 224, de 2025, passa a impor incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.  Eduardo Szazi: não há garantias de que o percentual não poderá aumentar no futuro — Foto: Divulgação. Ao reduzir benefícios fiscais, a Lei Complementar nº 224, de 2025, também acaba com…

As alterações tributárias que tornam urgente a revisão do contrato social

Contrato social, Distribuição lucros, Pró-labore, Reforma tributária, RFBDeixe um comentário

https://fenacon.org.br/noticias – 08/01/2026. Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon. Por Rogério Aleixo Pereira (*) As alterações tributárias ocorridas em 2025 mudaram não apenas a carga fiscal, mas também a forma como empresas devem organizar a remuneração de seus sócios e a distribuição de lucros.  Freepik Práticas antes rotineiras e pouco questionadas passaram a ser analisadas com…

Reforma tributária: IBS e CBS mudam a rotina das empresas em 2026

CBS, IBS, Reforma tributária, RFBDeixe um comentário

https://fenacon.org.br/reforma-tributaria – 10/12/2025 Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon. Por Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp “Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco”.  Freepik O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação…

Regras do BC e da Receita sinalizam um futuro de confiança para o mercado cripto

BACEN, Criptoativos, RFBDeixe um comentário

https://valorinveste.globo.com/blogs/fabio-plein/coluna – 05/12/2025. Por Fábio Plein (*) — São Paulo   As novas regras anunciadas pelo Banco Central já eram aguardadas pelo mercado e foram definidas após a realização de consultas públicas que contaram com a participação de empresas, investidores e demais participantes do setor. A última semana marcou um ponto de inflexão decisivo para o mercado…