Por Carmino De Léo Neto – 28/03/2014 às 05h00. A Medida Provisória nº 627, publicada em 11 de novembro de 2013, entre outras significativas alterações que introduziu na legislação tributária, cuidou de uniformizar o conceito de receita bruta para os tributos incidentes sobre a renda (IRPJ e CSLL) e sobre a receita (PIS e Cofins).…
Por Eduardo Campos e Monica Izaguirre | De Brasília – 21/03/2014 às 05h00. O sistema financeiro brasileiro não apresenta qualquer dificuldade para se enquadrar às regras prudenciais e de capital exigidas por Basileia 3. Se todas as determinações começassem a valer em novembro de 2013, apenas quatro bancos, de um universo de 135, ficariam desenquadrados…
Por Beatriz Olivon | De São Paulo – 21/03/2014 às 05h00. Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga causas relacionadas a direito privado, reacendeu a esperança dos contribuintes para uma mudança no entendimento sobre a penhora de bens de sócios para o pagamento de dívidas da empresa –…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 20/03/2014 às 05h00. Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, ICMS, Societário, Tributação – 17/03/2014 às 17h12. A discussão sobre o registro contábil dos incentivos fiscais (subvenção para investimento) e sobre o seu respectivo tratamento tributário tem uma importância marcante no ambiente empresarial: é por essa porta que a chamada guerra fiscal do ICMS entra na apuração do imposto sobre…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 18/03/2014 às 05h00. Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise devem continuar com bens e dinheiro bloqueados nos processos de execução que corriam antes da entrada no parcelamento. A maioria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos 15 ministros mais antigos…
Por Leandra Peres e Vandson Lima | De Brasília – 13/03/2014 às 05h00. O governo aceitou mudar a Medida Provisória 627, que trata da tributação das multinacionais brasileiras no exterior, para atender as reclamações feitas pelo setor privado. Em reunião ontem com grandes empresários em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que aceitará…
Por Scilio Faver – 13/03/2014 às 05h00. De que serve uma lei recuperatória, senão para buscar alternativas para o empresário (seja ele individual ou pessoa jurídica) em crise? De que vale se prever um ordenamento jurídico para tentar viabilizar a superação do estado de crise do devedor, se a jurisprudência permite o privilegio inalcançável de …
Por Tercio Strutzel, 11 de março de 2014 – administradores.com. A gestão da Presença Digital tem como objetivo criar pontos de contato entre uma entidade (marca, empresa, instituição, profissional) e seu público. Neste artigo vamos entender como atuar nestes ambientes para conseguir o engajamento de seu público. Confira a seugir as principais estratégias que devem…
Por Hamilton Dias de Souza – 11/03/2014 às 05h00. Está em discussão no Congresso Nacional o regime criado pela Medida Provisória (MP) n 627 de tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas ou coligadas a empresas brasileiras, sob a justificativa de “contribuir para a estratégia de internacionalização perseguida por empresas de capital nacional”.…