Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 21/07/2014 às 05h00. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, pela primeira vez, a tributação de ágio resultante da venda de cotas por empresa limitada. O caso analisado é da CPM Braxis, que atua na área de tecnologia da informação. Dos três…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 14/07/2014 às 13h35. Um dos pontos mais polêmicos na regulamentação do imposto sobre a renda no contexto dos padrões internacionais de contabilidade – a “International Financial Reporting Standards” (IFRS) -, o que veio com a Medida Provisória n° 627, convertida na Lei n° 12.973, de 2014, foi…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômioco / 02/07/2014 às 05h00. As empresas que remetem ao exterior o pagamento por serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, prestados por empresa localizada em país com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação só vão recolher o Imposto de Renda Retido na…
Por Orlando Norio, 30 de junho de 2014 – Administradores.com – Uma empresa precisa de autorização para ter uma vida longa e próspera. Milhares de empresas tem mortalidade precoce porque não conseguem obter o visto no passaporte para ir adiante. Se habilidade técnica, comercial e força de vontade fossem os fatores determinantes para criar uma…
Por Christian Lisboa Rodrigues – 30/06/2014 às 05h00. Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para a Seguridade Social sobre suas receitas brutas, às alíquotas…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 27/06/2014 às 05h00.- Sobre as receitas de juros e multa de mora – estabelecidos em contrato – decorrentes de atraso no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, obtidas por imobiliária optante do regime do lucro presumido, incidirá a alíquota de 8% para a determinação da…
Por Alberto Xavier – Valor Econômico – 12/05/2014 às 05h00. Representa significativo progresso no direito tributário internacional o acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de julgamento realizado em 24 de abril, que deu a mais correta solução para o complexo tema do objeto da tributação de lucros de sociedades controladas e…
Redação, Administradores.com, 5 de junho de 2014, às 9h48. Objetivo desse controle é acabar com a emissão de notas fiscais incorretas e manipulação de estoque. A partir de janeiro de 2015, os contribuintes do ICMS deverão prestar informações relacionadas ao controle da produção e dos estoques no SPED Fiscal. A obrigação, chamada de Bloco K,…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 30/05/2014 às 05h00. Sócios e executivos de empresas que respondem a ações trabalhistas têm conseguido evitar na Justiça a penhora de pró-labore para o pagamento de dívidas. Juízes têm entendido que essa forma de remuneração equivale a salário e não poderia ser comprometida. O…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 30/05/2014 às 13h58. No dia 17 de fevereiro, publiquei neste espaço eletrônico o texto sobre “A dúvida hamletiana da MP 627”. Na época, a escolha das empresas ainda estava entre a pretensa “remissão” da tributação sobre o excesso de dividendos e os controles em subcontas…