Empresas | Exame – 22/10/2013 08:50 O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano. A Fazenda publicou duas portarias,…
Os três regimes tributários do Brasil, de lucro real, lucro presumido e o Simples, têm um tipo de ganho para cada espécie de empresa. Por isso, a escolha nem sempre é fácil. Márcio Iavelberg, sócio da consultoria Blue Numbers, destaca que até o Simples, que unifica e facilita o pagamento de impostos, pode não ser…
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos que o órgão adotará para vender, por iniciativa própria, os bens apresentados como garantia em ações de execução para a cobrança de tributos. O detalhamento da medida está na Portaria nº 814, publicada no Diário Oficial da União de…
AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – DOU 18/10/2013 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro…
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Fortaleza, no dia 11 de outubro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de…
Por Karla Santana Mamona – |11h07 | 18-10-2013 – InfoMoney A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriram, nesta sexta-feira (18), o programa de pagamento e parcelamento de débitos, o chamado Refis da Crise. As empresas interessadas devem aderir ao programa até 31 de dezembro. De acordo com a portaria conjunta divulgado no…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 15/10/2013 às 11h06 Na estrutura do Estado moderno, o Poder Público tem diversas funções e tarefas a desempenhar, das quais são exemplos a saúde, a educação, a administração da Justiça, a segurança pública, as construção e manutenção de obras públicas e por aí vai. A Constituição brasileira,…
Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo – Agência Estado – 10 de outubro de 2013 | 22h 04 Com três programas de parcelamento, conhecidos como Refis, governo renegocia dívidas de R$ 680 bilhões e espera arrecadar até R$ 12 bilhões ainda este ano. A apenas um ano das eleições e de olho num reforço extra…
Por Mônica Izaguirre | Valor – 10/10/2013 às 09h28 BRASÍLIA – (Atualizada às 10h57) A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 615, impedindo, assim, mudanças propostas pelos parlamentares, por exemplo, na legislação sobre farmácias e drogarias. A sanção parcial resultou na Lei…
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013. Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 615, de 2013 Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação…