Por Laura Ignacio | De São Paulo – 24/01/2014 às 00h00. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um planejamento tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a distribuição de dividendos, antes da venda de uma empresa ou participação acionária. O efeito prático dessa operação é a redução do Imposto de Renda (IR) …
Por Laura Ignacio | Valor – 21/01/2014 às 12h21. A Receita Federal extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), criado para o controle do Fisco sobre o recolhimento do PIS e da Cofins pelas empresas. A extinção é válida a partir deste mês. A medida foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.441, publicada…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 15/01/2014 às 00h00. Uma professora que passou em 27º lugar em um concurso público para magistério não conseguiu assumir o cargo por erro de seu advogado. O profissional entrou na Justiça para garantir a nomeação de sua cliente somente após o fim do prazo de validade do…
Ainda dá tempo: os empreendedores que querem adequar a carga tributária ao orçamento da empresa devem ficar atentos aos prazos para aderir ao regime de tributação que será utilizado ao longo de 2014. No caso da opção pelo Simples Nacional, é possível optar pelo regime até 31 de janeiro. Se o escolhido for o Lucro…
Redação, Administradores.com, 6 de janeiro de 2014 , às 10h15. O novo sistema estabelece o envio de forma digital por parte das empresas das informações cadastrais de todos os empregados. O eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2014, porém as complicações para preenchimento do sistema não serão poucas. Já para o…
Por Roberto Goldstajn – Valor – 19/12/2013 às 00h00. O cenário fiscal brasileiro tem exigido muito esforço das empresas para uma gestão tributária eficiente e sem grandes sustos decorrentes das pesadas sanções impostas pelo não atendimento de exigências. Em determinadas situações as sanções correspondem a valores superiores ao da própria exigência fiscal, sendo a mais…
Inclusão de mais de 200 categorias profissionais reduzirá a informalidade e a mortalidade de MPEs no país A tão esperada inclusão de mais de 200 categorias profissionais no Simples Nacional pode virar realidade em meados do ano que vem, aumentando a competitividade de pelo menos 447 mil micro e pequenas empresas (MPEs) no país. O…
Por Adolpho Bergamini, Administradores.com, 30 de novembro de 2013 , às 12h01. Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre os quais a Lei nº 11.638/2007 (Lei das S/A). A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), promovida pela Medida Provisória nº 627/2013, trará reflexos fiscais…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 02/12/2013 às 00h00. Entre as mais de 500 emendas à Medida Provisória nº 627, que trata do fim do Regime Tributário de Transição (RTT), há propostas para ampliar os benefícios referentes à tributação de coligadas e controladas no exterior. Uma delas exclui a limitação…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 02/12/2013 às 00h00. Edison Fernandes: há razões econômicas para compra de participação com ações. O setor privado tenta derrubar o que considera como “maldades” incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a legislação tributária que entrará em vigor…