Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 25/02/2014 às 05h00. Advogados, contabilistas e empresas ficaram frustrados com a manutenção da vedação à dedutibilidade fiscal do ágio interno e do ágio decorrente da compra de participação de empresa por meio de ações no relatório do projeto de conversão em lei da Medida…
24 de fevereiro de 2014 Bianca Pinto Lima O lucro obtido na venda de um imóvel residencial é tributado atualmente pelo Fisco em 15%, mas o proprietário pode reduzir ou até mesmo anular o valor da cobrança se ficar atento aos benefícios fiscais. Há quatro tipos de isenções totais de Imposto de Renda (IR) sobre o chamado ganho de capital – a diferença entre o…
21 fev 2014 – ICMS, IPI, ISS e Outros Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8% das 16,5 milhões de empresas existentes no Brasil já se adaptaram à Lei Federal 12.741/12. Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8%…
Política 24 de Fevereiro de 2014 A comissão mista responsável pela análise da MP 627/2013, que promove mudanças em normas tributárias e contábeis, realiza nos dias 25 e 26 duas audiências públicas. Os convidados devem apresentar sugestões para a finalização do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi apresentado aos parlamentares na…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 21/02/2014 às 05h00. Se forem mantidas as mudanças feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 627, referentes ao Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas podem ter um tempo extra para garantir a distribuição isenta…
Emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 627 reabrem para todos os contribuintes, até outubro do ano passado, o prazo de inclusão de dívidas tributárias federais no Refis da Crise. Esse programa de parcelamento incluía dívidas registradas até novembro de 2008 para aliviar as empresas afetadas pela crise internacional. Essas propostas serão analisadas durante a tramitação…
O projeto do governo federal e Social entra em vigor a partir de abril deste ano para produtores rurais e pessoas física e segurados especiais. Já as empresas de Lucro Real têm até junho de 2014 para se adequarem às novas regras, as empresas que não se aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas…
Dedução é de até 6% do imposto a pagar. Para ter o benefício, instituições precisam se enquadrar nos critérios do Fisco Rio – Fazer uma doação é uma boa maneira de reverter o Imposto de Renda devido à uma instituição. Mas para fazer todo o processo de maneira correta e evitar dor de cabeça com…
Por Valor – 20/02/2014 às 11h36. SÃO PAULO – O prazo para propor ação judicial contra o emitente de nota promissória ou cheque sem força executiva – que não pode mais ser descontado – é de cinco anos, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Com esse entendimento, os ministros da 2ª Seção…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 20/02/2014 às 05h00. Uma nova batalha jurídica entre empresas de grande porte e o governo poderá ser travada se, na conversão em lei, a Medida Provisória nº 627, de novembro do ano passado, mantiver em seu texto a nova forma de tributação de lucro…