A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a aprovação do Conselho Nacional…
Resolução publicada no ‘Diário Oficial’ reduz alíquota a 2% até fim de 2014. Objetivo é estimular o investimento produtivo na aquisição dos itens. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), na…
Entre os 30 países com a maior Carga Tributária (arrecadação em relação ao PIB), o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados com impostos em prol do bem estar da sociedade, aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).A lista foi feita com base na…
Por Vandson Lima | Valor – 03/04/2014 às 18h38. BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a votação dos destaques – sugestões de alterações no texto – da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributar os lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior e acaba com o…
Reajuste em BH ficou engavetado por 10 anos Os empresários e profissionais de contabilidade devem ficar atentos às alterações nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na capital mineira, que passam a variar entre 2,5% e 5%, a partir de 1º de maio. Os serviços que sofrerão modificações fazem parte da lista…
Economia 02 de Abril de 2014 A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) por 331 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a Medida Provisória 627/13, que altera a tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior, além de várias outras mudanças na legislação tributária. A MP era a primeira de uma fila de medidas…
Por Sergio Leo – 31/03/2014 às 05h00. Cuba anunciou que abrirá seu mercado aos investidores internacionais, com incentivos fiscais para instalação de indústrias no país, mas o Brasil, que financia a construção bilionária de um porto na ilha, está em desvantagem. Suas empresas terão dificuldades para aproveitar as oportunidades da bem localizada ilha caribenha. A…
Por Mariana Congo – O Estado de S. Paulo – 27 de março de 2014 | 17h 11. Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucro real, com receita acima de R$ 78 milhões por ano. SÃO PAULO – O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a…
Por Carmino De Léo Neto – 28/03/2014 às 05h00. A Medida Provisória nº 627, publicada em 11 de novembro de 2013, entre outras significativas alterações que introduziu na legislação tributária, cuidou de uniformizar o conceito de receita bruta para os tributos incidentes sobre a renda (IRPJ e CSLL) e sobre a receita (PIS e Cofins).…
Assuntos Tributários 26 de Março de 2014 A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, recorde para o mês. Os dados, divulgados pela Receita Federal ontem mostram que houve uma alta real (comcorreção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,44% ante fevereiro do ano passado. Em relação a janeiro desse…