O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. O projeto também reabre o prazo para que entidades filantrópicas de saúde possam aderir a programas de…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 27/05/2014 às 11h48. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo -Valor Econômico – 22/05/2014 às 05h00. O prazo para a implantação do eSocial só começará a correr com a publicação de um manual, que deverá ser feita nos próximos meses. A informação foi dada ontem pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em evento sobre o tema na Federação…
maio 16, 2014 em Geral por Sidney Aleixo As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar 20% da dívida à vista caso acumulem débitos acima de R$ 1 milhão e 10%, caso…
No DOU do dia 14/05/ 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, que promoveu diversas alterações na legislação tributária. Por conta disso merece destaque a revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27/05/ 2009, que havia sido revogado pela Medida Provisória nº 627/13, que perdeu sua vigência em meados…
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem com dez vetos a medida provisória convertida em projeto de lei pelo Congresso que cria um novo sistema de tributação dos lucros das multinacionais brasileiras que são controladas por empresas no exterior. A decisão foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União”. Dilma vetou a ampliação…
Por Mônica Izaguirre | Valor – 14/05/2014 às 08h52. BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 627/2013. Fruto da sanção parcial, a Lei 12.973/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. Acesse o link e veja…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 13/05/2014 às 05h00. Um parecer da Receita Federal estabelece que as empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real. Acesse o link abaixo: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/PareceresNormativos/2014/parecer052014.htm Com a imposição, os contribuintes, que até agora utilizam o…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Tributação – Valor Econômico – 12/05/2014 às 15h05. Um amigo de longa data, o único a ir para a área de belas artes, gosta de fazer alterações em ditados populares, tornando-os mais divertidos e realistas. Por exemplo, ele costuma dizer: “Diga-me com quem andas que eu te direi se vou …
William Eid Junior O apoio aos cidadãos e às empresas, principalmente em períodos de crise, é uma iniciativa governamental constante em todos os países. Um bom exemplo é o American Recovery and Reinvestment Act, dos Estados Unidos, promulgado em 2009, e que busca incentivar a recuperação da economia por meio de benefícios para o mercado…