Por Beatriz Olivon | De São Paulo – Valor – 02/09/2014 às 05h00. A Justiça analisou, pela primeira vez, uma autuação fiscal por uso de ágio interno, dando vitória à Fazenda Nacional. O auto de cerca de R$ 60 milhões, aplicado contra a Libra Terminal 35, empresa do Grupo Libra, foi mantido pela maioria dos…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 27/08/2014 às 05h00. A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substitutiva, que incide sobre a receita bruta das empresas e com percentuais que variam de acordo com setor ou atividade. Pela nova norma, na contratação de empresas dos setores…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 25/08/2014 às 05h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram uma nova portaria com regras para o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar débitos tributários pelo Refis da Copa.…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Tributação – Valor Econômico – 04/08/2014 às 10h32. Há um livro clássico para o período de gravidez – que inclusive ganhou uma versão para o cinema, apesar de ser informativo e não texto de ficção -, bastante útil por pretender antecipar algumas expectativas relativamente conhecidas, de maneira a propiciar certa…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômico – 19/08/2014 às 05h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a regulamentação do chamado Refis da Copa. Criado pela Lei nº 12.996, de 18 de junho, o parcelamento federal permite o pagamento de dívidas vencidas até o…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Tributação – 04/08/2014 às 10h32. Há um livro clássico para o período de gravidez – que inclusive ganhou uma versão para o cinema, apesar de ser informativo e não texto de ficção -, bastante útil por pretender antecipar algumas expectativas relativamente conhecidas, de maneira a propiciar certa administração de ansiedade.…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômico – 29/07/2014 às 05h00. Recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram aval para um planejamento tributário comum no mercado: a venda de ativos de uma empresa por meio de sócios pessoas físicas. A estratégia, geralmente usada em companhias familiares, faz com que…
No dia 18 de junho de 2014, foi editada a Lei nº 12.996 (com as alterações da MP nº 651/2014), que, entre outros assuntos, tratou da reabertura do prazo para adesão, até o dia 25 de agosto de 2014, das anistias de que tratam as Leis nº 11.941/2009 e nº 12.249/2010. No atual contexto, o Governo…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 21/07/2014 às 05h00. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, pela primeira vez, a tributação de ágio resultante da venda de cotas por empresa limitada. O caso analisado é da CPM Braxis, que atua na área de tecnologia da informação. Dos três…
17/07/2014 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela…