Por Zínia Baeta – De São Paulo VALOR ECONÔMICO – 25/10/2018 A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão bilionária, que em tese já havia sido encerrada pelo Supremo Tribunal…
Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos Por Adriana Aguiar www.valor.com.br – 24/10/2018 Matheus Bueno de Oliveira: decisão demonstra que o sócio participante pode entrar com o seu conhecimento, algo ainda mais valioso que o dinheiro. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de…
VALOR ECONÔMICO 24.08.2018 Os ministros da 3ª Seção negaram um pedido de habeas corpus de empresários que não pagaram valores declarados do tributo, depois de repassá-los aos clientes. A prática foi considerada apropriação indébita tributária, com pena de seis meses a dois anos, além de multa. A decisão, que uniformiza o entendimento do STJ sobre…
VALOR ECONÔMICO – 08/10/2018 Por Joice Bacelo Valores decorrentes de perdão de dívida, nos casos em que o banco permite à empresa um pagamento menor do que o inicialmente contratado em um empréstimo, estão sujeitos à incidência de PIS e de Cofins. Isso é o que consta na Solução de Consulta 176, publicada no Diário Oficial…
Tributação de dividendos www.valor.com.br / Por Ian Muniz – 01/10/2018 A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade brasileira, eliminando a “imoralidade” de capitalistas brasileiros pagarem menos imposto que os trabalhadores na declaração do Imposto…
Receita proíbe pagamento a dirigente sindical www.valor.com.br / 11/09/2018 Por Adriana Aguiar – Valor SÃO PAULO – (Atualizado às 18h56) A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade tributária. O entendimento, que vincula os fiscais de todo…
Valor Econômico A Justiça do Trabalho começou a aplicar as novas regras da reforma trabalhista que dificultam a caracterização de grupo econômico. Para que as empresas sejam responsáveis pelas dívidas trabalhistas uma das outras, há novos critérios estabelecidos pela lei. A 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu a primeira decisão nesse sentido…
Por Thiago Paiva – Valor Econômico – 20/09/2016. Uma perniciosa combinação envolvendo a complexa legislação tributária brasileira e a falta de conhecimento dos pequenos empresários em relação aos impostos devidos têm feito surgir milhões em créditos que engordam a conta do Fisco, quando na verdade deveriam estar gerando fluxo de caixa para essas empresas. Se…
Por Plinio J. Marafon – Valor Econômico – 21/09/2016. Nestes últimos anos, alguns intelectuais do mundo jurídico têm considerado existir um sofisma no raciocínio de que o administrador deve buscar o planejamento tributário como meio de maximizar a rentabilidade da empresa. Vamos demonstrar alguns argumentos contrários a esse raciocínio contraditório: a) na Constituição Federal a…
Por Eduardo Salusse – Valor – 12/09/2016. Em um passado recente, recebi um empresário do ramo de tabaco. Logo identifiquei a sua atividade quando do recebimento do cartão de visitas, indagando-o retoricamente se a sua empresa era fabricante de fumo e tabaco. A resposta imediata foi negativa, o que estranhei. Logo retruquei no sentido de…