Receita Federal publica norma sobre responsabilidade de sócios. Por Beatriz Olivon e Fábio Graner – Valor www.valor.com.br – 02/01/2019. BRASÍLIA – A Receita Federal divulgou novos procedimentos que os auditores fiscais devem adotar ao apontar a responsabilidade de sócios e diretores de empresas por dívidas tributárias. A orientação está na instrução normativa nº 1.862, publicada…
Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos. Fonte: Tributanet Link: https://www.tributa.net/fisco-nao-pode-inviabilizar-atividade-empresarial-ao-cobrar-tributos www.contadores.cnt.br – 27/12/2018. A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte. Este foi o entendimento aplicado pela 2ª Vara de Porto Ferreira (SP) ao…
Por Laura Ignacio – Valor. www.valor.com.br – 07/12/2018. SÃO PAULO – Empresas que são tributadas pelo regime do lucro presumido e cobram dívida na Justiça só devem pagar tributos quando efetivamente receberem o dinheiro ou bem decorrente de sentença judicial. Mesmo que a decisão seja provisória e, no caso de penhora, basta que esta corresponda ao…
Por Joice Bacelo – De São Paulo. www.valor.com.br – 05/12/2018. Advogado Luís Alexandre Barbosa: há decisões que não permitem a aplicação de duas multas sobre um mesmo ato. A Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de Renda e CSLL por…
Por Agência Brasil. exame.abril.com.br – 03/12/2018. Dentre os tributos federais, os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária foram o PIS, Pasep e COFINS. A carga tributária atingiu 32,43% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em 2017. A informação foi divulgada hoje (3) pela Receita Federal. É…
O novo crime de inadimplência e a responsabilidade do administrador. Por Eduardo Salusse – Valor. www.valor.com.br – 29/11/2018. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 574.706, reconheceu que o montante do ICMS não constitui receita ou faturamento do contribuinte e, portanto, não faz parte da base de cálculo…
Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda. Por Joice Bacelo – Valor www.valor.com.br – 23/11/2018 SÃO PAULO – Um novo regulamento do Imposto de Renda (IR) foi publicado nesta sexta-feira pela presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As mudanças estão no Decreto nº 9.580. A nova norma é composta por mais…
Lista da vergonha e crimes fiscais. Por: Fernando Facury Sacaff www.valor.com.br – 22/11/2018 Antes mesmo da Constituição de 1988 existiam normas que obrigavam os órgãos fiscais federais a comunicar ao Ministério Público Federal qualquer suspeita de ocorrência de infrações penais. A mais recente dessas normas da Receita Federal do Brasil (RFB) é a Portaria 1.750,…
Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais Por Joice Bacelo – De São Paulo www.valor.com.br – 29/10/2018 Letícia Mary Fernandes do Amaral: “O número de regras que precisa ser cumprido pelos contribuintes aumenta a cada ano” Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que…
Por Plínio Marafon VALOR ECONÔMICO – 19/10/2018 Há um consenso de que é dever do administrador empresarial buscar todas as alternativas legais possíveis para minimizar a carga tributária do seu negócio e maximizar seus resultados. Impende a tanto o alto custo dos tributos deste país, que não raro reduzem absurdamente ou até eliminam a mínima…