https://www.contabeis.com.br/noticias – 17/07/2025 Publicado por Juliana Moratto – Editora chefe Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado. A Receita Federal esclareceu como deve ser apurado o ganho de capital no Lucro Presumido em operações que envolvam a alienação de bens e direitos do ativo…
https://www.contabeis.com.br/artigos – 23/04/2025. Por Rodrigo Fernando* Novas regras para armazenamento de NF-e, NFC-e e outros documentos fiscais O CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal, publicou o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que altera as regras sobre a guarda, expurgo e manutenção dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no formato XML. O que mudou? A partir de 1º…
https://patosnoticias.com.br – 18/03/2025 Por Paulo Mota Novas regras buscam uma maior padronização da modalidade, facilitando a fiscalização. Foto: Ilustrativa A partir de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) precisarão se adequar a novas exigências fiscais estabelecidas pela Receita Federal. As mudanças afetam a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica…
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 06/05/2024. Por Caio Malpighi* A Lei nº 14.754/23 é questionável do ponto de vista jurídico, por ter o potencial de violar o conceito de renda tributável. A Lei nº 14.754/23 trouxe alterações relevantes para a tributação da renda produzida pelo capital. A fim de aumentar a arrecadação e coibir planejamentos tributários com fundos…
Flexibilidade pode significar, a depender do perfil da empresa, uma redução da carga tributária de até 50% https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 24/04/2024. Por Marcela Villar — De São Paulo. Thiago Marigo: “Lei não as colocou de forma taxativa como empresas obrigadas ao lucro real” — Foto: Divulgação. A Receita Federal definiu que as fintechs podem apurar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pela…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 11/10/2023. Por Juliana Steil, Valor — São Paulo. IN RFB nº 2.163/2023 altera prazos de entrega de documentação e substitui Dirf por outros três registros contábeis em casos específicos. Receita Federal — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta terça-feira (10) que muda regras para a emissão da Declaração do Imposto…
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 28/09/2023. Por Marcio Crejonias (*) Tratar as sociedades veículos como as reais investidoras significa obliterar a realidade econômica de que foram elas empregadas como um “meio” para a aquisição do investimento. Frequentemente, pessoas jurídicas, sejam nacionais, sejam estrangeiras, realizam investimentos, adquirindo empresas no país, por intermédio de holdings, capitalizadas por elas especificamente para…
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 13/09/2023. Por Luís Alexandre Barbosa e Fernando Bittencourt. Sem mera coincidência, a Receita Federal aplica dois entendimentos que lhe favorecem em duplicidade. Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, pacificou seu entendimento sobre a tributação das operações de licença de uso de software, ao definir que tais operações são tributáveis…
https://valor.globo.com/financas/coluna -28/07/2023. Por Fernando Torres (*) Se na questão dos fundos exclusivos é difícil achar mérito contra a tributação, o eventual fim (ou não) do JCP talvez mereça um debate dentro de uma reforma mais ampla da tributação sobre a renda. Nosso sistema de tributação sobre a renda não é tão caótico e confuso quanto…
https://valor.globo.com/legislacao – 26/05/2023. Por Marcio Crejonias (*). A interpretação, defendida pela Fazenda Nacional, de que a Lei nº 12.973/2014, quando proibiu a dedução fiscal do ágio interno, não inovou a ordem jurídica. No contexto do artigo 20 do Decreto-lei 1.598/1977, o ágio consistia no sobrepreço pago pela aquisição de uma participação societária em relação ao…