Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Mauricio Faro: não permitir o aproveitamento dos creditos violaria o principio constitucional da não cumulatividade. Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o próximo dia 25, inúmeras empresas buscaram o Judiciário e obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65%. Segundo a Receita Federal, a…

Tributação de Receitas Financeiras (PIS/PASEP e COFINS)

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Considerando que o Decreto 8.426/15 trouxe a tributação das receitas financeiras pelas Contribuições Sociais para o centro das atenções por vários motivos, inclusive da própria escrituração, é necessário esclarecer alguns aspectos. A escrituração já consagrada das contribuições sociais, através da EFD Contribuições, terá um período…