https://valorinveste.globo.com/blogs/guilherme-assis/coluna – 13/12/2024.
Por Guilherme Assis *
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Por Guilherme Assis *
Por trás desses entraves, há uma máquina estatal e um aparato judiciário que, em vez de proteger a sociedade, tolhem a livre iniciativa e inibem o potencial inovador do país
Muito se discute sobre o problema fiscal no Brasil e de como essa questão impede nosso avanço econômico e social. Contudo, essa situação — assim como nossos juros historicamente elevados — é menos a causa raiz e mais um sintoma de um sistema extremamente regulado, burocrático e centralizador. Por trás desses entraves, há uma máquina estatal e um aparato judiciário que, em vez de proteger a sociedade, tolhem a livre iniciativa e inibem o potencial inovador do país. O resultado é um ciclo de pouca produtividade, renda estagnada e ausência de perspectivas para a maioria dos brasileiros.
A solução, que deveria estar acima de preferências partidárias, encontra-se na expansão da liberdade econômica. Apesar de nos considerarmos uma democracia madura, a verdade é que nossa liberdade é estreita, capturada por um emaranhado regulatório e por um Judiciário que, muitas vezes, atua como planejador central, dificultando a criação e o crescimento de empreendimentos. Enquanto isso, o Estado cresce, impondo custos, regras complexas e incertezas a quem tenta produzir.
Em contraste, observamos hoje movimentos no exterior que podem inspirar novas direções. Nos Estados Unidos, a proposta de criação do Department of Government Efficiency (DOGE), anunciada por Donald Trump, visa exatamente desmontar a burocracia governamental, reduzir regulações excessivas, cortar gastos desnecessários e reestruturar agências federais. Mais do que uma ideia isolada, trata-se de incorporar uma abordagem empreendedora na máquina pública, abrindo espaço para inovações, agilidade e maior participação da sociedade civil no processo decisório.
Ainda mais perto de nós, a Argentina liderada por Javier Milei busca implementar uma visão liberal ao assumir o governo. Este projeto inclui a redução do tamanho do Estado, a contenção da burocracia e um corte contundente em excessos, privilegiando a iniciativa privada como motor do crescimento. Ao contrário do que muitos possam imaginar, essa guinada não é apenas um experimento teórico: é uma tentativa de liberar o país de décadas de entraves e intervencionismo que impediram o pleno desenvolvimento econômico.
O paralelo entre o DOGE nos EUA e as reformas argentinas é claro: ambos representam a esperança de que um Estado mais leve, menos intervencionista e mais aberto à inovação possa destravar a economia. Esses exemplos internacionais sugerem que há caminhos alternativos aos nossos modelos atuais, e que adotar a liberdade econômica não significa “terra sem lei”, mas sim leis mais claras, simples e coerentes, capazes de incentivar a criatividade e o investimento. Em um mundo marcado por tecnologias avançadas — da computação em nuvem à inteligência artificial, passando por criptoativos —, a agilidade regulatória e a eficiência do aparato estatal tornam-se ainda mais fundamentais para catalisar a inovação.
Vale ressaltar que, mesmo no Brasil, encontramos pontuais exemplos de áreas bem-sucedidas, como a do nosso sistema financeiro. A solidez do setor bancário, as inovações do PIX e do open finance mostram que, quando a regulação é bem desenhada e eficiente, podemos criar um ambiente propício à competição, à inclusão e ao surgimento de novas soluções. No entanto, isso, por si só, não basta. É preciso replicar esse arcabouço de equilíbrio e eficiência para outros setores da economia, estendendo as melhores práticas e simplificando processos, de forma a estimular um ecossistema mais dinâmico e competitivo.
No Brasil, não precisamos reinventar a roda. Podemos aprender com os movimentos internacionais, bem como com nossos acertos internos, e buscar uma agenda de desburocratização e modernização do Judiciário e do aparelho regulatório. Isso significa pressionar por uma estrutura legal mais previsível, por cortes em regulamentações desnecessárias e por um Judiciário que, em vez de tolher, forneça segurança jurídica e estímulo ao investimento. O objetivo não é precarizar relações de trabalho ou eliminar salvaguardas essenciais, mas encontrar um equilíbrio saudável entre regulação e liberdade, entre estabilidade e dinamismo.
Há esperança, apesar do ceticismo. Mas a mudança não virá sem que a sociedade — empreendedores, formadores de opinião, cidadãos comuns — exija essa transformação. Precisamos olhar para fora, entender as experiências internacionais, valorizar nossos próprios acertos e adaptá-los à nossa realidade, livrando-nos das amarras regulatórias que tanto nos pesam. Somente assim o Brasil poderá, enfim, colocar seu potencial em prática e garantir um futuro mais próspero para as próximas gerações.
Guilherme Assis é cofundador e CEO do Gorila.