https://valor.globo.com/financas – 30/10/2020.
Por Estevão Taiar — De São Paulo
Será possível configurar informações como valor, juros, multa e descontos.
O Banco Central (BC) anunciou ontem a criação do Pix Cobrança, que terá função semelhante à de um boleto bancário. “Os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR code para realizar pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura”, disse o BC em comunicado.
Será possível configurar informações como valor, juros, multa e descontos. A modalidade de pagamento imediata entrará em funcionamento no próximo dia 16, enquanto a modalidade com vencimento deve entrar em vigor “em breve”.
O BC também estabeleceu dois critérios para configurar atividades comerciais no Pix, o que torna as transações passíveis de cobrança de tarifas. São eles: recebimento da transferência por QR code dinâmico; recebimento de mais de 30 transações por meio do Pix no mês em uma única conta. No segundo caso, a tarifa poderá ser cobrada a partir da 31ª transação. Pessoas físicas, empresários individuais e microempreendedores individuais (MEIs) poderão realizar um número ilimitado de transferências gratuitas.
“Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato”, disse.
Uma terceira novidade foram as multas das instituições participantes ou em processo de adesão. Os valores vão variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, “podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo”. Em situações mais graves, o BC poderá suspender ou excluir o participante.
A fase restrita do Pix, que começa no dia 3 de novembro, pode apresentar alguns problemas de conectividade, admitiu nesta quinta-feira o chefe do departamento de competição do BC, Ângelo Duarte. “Podem ocorrer problemas de conectividade, levando algumas horas, minutos a mais”, disse em entrevista para comentar a entrada em vigor da primeira fase. Segundo Duarte, justamente para resolver os empecilhos iniciais o Pix começará a funcionar de maneira restrita. “Isso está dentro do esperado”, afirmou.
