Incide IOF na cessão de crédito com coobrigação

Por Laura Ignacio | Valor – 30/01/2014 às 13h28.
SÃO PAULO  –  Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação  (Cosit) da Receita Federal reforma e pacifica seu entendimento em relação à  incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de cessão  de crédito – quando uma empresa vende a prazo as mercadorias que comercializa e  cede o crédito referente a essa venda para uma instituição financeira por um  valor com deságio.
De acordo com a Solução de Consulta nº 25, publicada no Diário Oficial da  União desta quinta-feira, incide o IOF nesse tipo de cessão quando há uma  coobrigação de quem cedeu o crédito.
Outras soluções de consulta do Fisco dizem simplesmente que não incide IOF  quando a cessionária for instituição financeira, “por falta de previsão legal”. A alíquota do IOF é de 0,0041% ao dia, mais um adicional de 0,38% que incide uma  única vez.
A nova solução de consulta determina que, na coobrigação, o comerciante  continua obrigado a quitar a dívida caso o cliente dele não o faça. “Isso está  em linha com que o mercado pratica em geral, mas agora há mais segurança”, afirma o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli  Advogados.
“Quando do estabelecimento de cláusula de coobrigação do cedente (ou seja, em  operações de cessão de direitos creditórios a instituição financeira com  coobrigação), incide o IOF/Crédito sempre que restar a operação caracterizada  como desconto de títulos, na forma estabelecida pela Solução de Divergência  Cosit nº 16, de 2011”, determina a Solução de Consulta Cosit nº 25, que  orientará os fiscais do país.
Com informações da Lex  Legis Consultoria Tributária
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