https://valor.globo.com/financas/coluna – 09/01/2026.
Por Gabriel Redivo (*)
São momentos de mudança regulatória que criam distorções temporárias nos preços, e é nesse tipo de janela que surgem as melhores oportunidades de retorno de longo prazo.
A Emenda Constitucional 136/2025 marcou uma das maiores mudanças recentes no mercado de precatórios. Ela criou um novo modelo de pagamento para as dívidas judiciais dos governos, trazendo limites, novos critérios de atualização, regras de prioridade e um calendário mais rígido para inclusão de precatórios no Orçamento. Para muitos credores, isso significou uma notícia desconfortável: a possibilidade de receber mais tarde do que o esperado. Para os investidores, porém, especialmente aqueles que acessam esse mercado por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), abriu-se um período de oportunidades raras.
Para entender por que isso aconteceu, é importante lembrar o que são os precatórios. Eles são dívidas que o governo deve pagar porque perdeu definitivamente um processo judicial. É dinheiro certo, devido e obrigatório – a única incerteza costuma ser o prazo.
Até então, os pagamentos vinham seguindo um fluxo mais previsível. Mas com a EC 136/2025, a lógica mudou: agora existe um limite anual de quanto a União, os Estados e os municípios podem desembolsar. Além disso, a correção desses valores passa a seguir IPCA mais 2% ao ano, limitada à Selic. É uma remuneração menor do que muitos credores calculavam antes da mudança.
Quando você junta tudo isso – limite de pagamento, correção reduzida e maior risco de demora – o resultado é simples: muitos credores passam a preferir vender o precatório com desconto e receber logo, em vez de esperar anos por um pagamento que já não é tão rentável. E é exatamente nesse ponto que entram os FIDCs de precatórios.
Um FIDC nada mais é do que um fundo que compra esses créditos com deságio. Em vez de esperar até que o governo pague um valor cheio, o fundo compra por um preço menor e, no futuro, recebe o valor total devido. Quando o governo muda as regras e aumenta a incerteza, o deságio tende a ficar maior, e isso cria um ciclo que, historicamente, é muito favorável ao investidor experiente: preços mais baixos, retornos mais altos no longo prazo.
A lógica é parecida com a renda fixa: quando o risco percebido sobe, os ativos ficam mais baratos, e quem consegue comprar nesse momento potencializa o retorno. A diferença, aqui, é que o risco jurídico continua praticamente zero. A dívida existe, é constitucional, e precisa ser paga. O risco que aumenta é apenas o do “quando”, não o do “se”.
Além disso, muitos entes públicos, especialmente Estados e municípios com grande estoque de precatórios, estão mais abertos a firmar acordos diretos. Eles podem liquidar parte das suas dívidas antecipadamente com desconto, justamente para não estourar o teto imposto pela emenda. Isso gera uma oportunidade adicional: não apenas comprar precatórios de terceiros com bons deságios, mas também negociar diretamente com governos que querem reduzir sua fila de pagamentos.
Para o investidor final, o que importa é que os FIDCs, quando bem geridos, podem se beneficiar de tudo isso. O fundo passa a comprar créditos mais baratos, melhora seu preço médio de aquisição, aumenta o potencial de retorno interno da carteira e ainda opera em um ambiente em que a demanda por liquidez dos credores é maior do que a oferta de compradores. E, como o pagamento virá, mesmo que leve mais tempo, o ganho se concentra justamente nessa diferença entre o preço pago e o valor a receber.
É claro que há pontos de atenção: a correção menor significa que parte do retorno de antes desaparece; prazos mais longos exigem gestão de caixa e análise de fluxo mais cuidadosa; e a discussão jurídica pode gerar notícias e oscilações de humor no mercado. Mas, ainda assim, o fundamento permanece sólido: os precatórios continuam sendo créditos de altíssima segurança, e o impacto da EC 136/2025 está mais ligado ao ritmo do pagamento do que à certeza do pagamento.
Por isso, muitos gestores enxergam esta fase como um “ciclo de ouro” para montar carteira. São momentos de mudança regulatória que criam distorções temporárias nos preços, e é nesse tipo de janela que surgem as melhores oportunidades de retorno de longo prazo. Para o investidor que deseja diversificar, buscar proteção e ainda capturar uma rentabilidade diferenciada, entender o momento dos precatórios é mais importante agora do que nunca.
(*) Gabriel Redivo é sócio e diretor de gestão da Aware Investments
E-mail: gabriel.redivo@awaregestao.com
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