A incidência do direito penal sobre diretores e conselheiros

https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 22/12/2025. Por Daniel Zaclis e Nicolau Cavalcanti (*) Mais do que nunca, parece importante que diretores e conselheiros conheçam a fundo os riscos de suas atividades, os limites de atuação e alçada e os protocolos internos de comunicação para lidar com os diferentes tipos de situação. A responsabilidade penal de diretores e conselheiros…

BC atualiza requisitos de segurança cibernética de instituições financeiras.

https://valor.globo.com/financas/noticia – 18/12/2025. Por Jéssica Sant’Ana e Giordanna Neves, Valor — Brasília. Foram aprovados novos normativos que tratam dos requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e computação em nuvem.  BC atualiza requisitos de segurança cibernética de instituições financeiras — Foto: Andressa Anholete/Bloomberg https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5274. O Banco Central (BC) atualizou a sua…

Reforma tributária: IBS e CBS mudam a rotina das empresas em 2026

https://fenacon.org.br/reforma-tributaria – 10/12/2025 Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon. Por Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp “Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco”.  Freepik O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação…

Transparência é o melhor remédio após caso Master

https://valor.globo.com/financas/coluna – 11/12/2025 Por Fernando Torres (*) Algumas brechas legais que viabilizaram o problema já foram fechadas; mas há outras ainda abertas, e o próprio mercado poderia ajudar BC e CVM. Há quase dez anos tive a oportunidade de entrevistar o ex-diretor financeiro da Enron, empresa americana de energia que ficou famosa por sua fraude…

Regras do BC e da Receita sinalizam um futuro de confiança para o mercado cripto

https://valorinveste.globo.com/blogs/fabio-plein/coluna – 05/12/2025. Por Fábio Plein (*) — São Paulo   As novas regras anunciadas pelo Banco Central já eram aguardadas pelo mercado e foram definidas após a realização de consultas públicas que contaram com a participação de empresas, investidores e demais participantes do setor. A última semana marcou um ponto de inflexão decisivo para o mercado…

Brasil institucionaliza a rastreabilidade dos criptoativos

https://valor.globo.com/opiniao/coluna – 09/12/2025 Por Gabriel Araujo Souto e Antenor Madruga (*) Pacote de resoluções do Banco Central disciplina o setor.  Foto: Chris Ratcliffe/Bloomberg O pacote de Resoluções 519/520/521 do Banco Central marca a passagem definitiva do “empreendedorismo tolerado” para o “compliance exigível” no mercado de cripto no Brasil e, no centro dessa virada, está a…

LGPD redefine contratos digitais e eleva padrão de governança

https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 02/12/2025. Por Daniel Lopes (*) Ao exigir que as empresas integrem segurança e transparência aos seus contratos digitais, a lei cria um ambiente de negócios mais previsível e sustentável. A consolidação da LGDP, a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), tem produzido um impacto silencioso, mas significativamente profundo, sobre como as…