https://valor.globo.com/financas/noticia – 21/10/2025
Por Giordanna Neves e Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
Originalmente, a MP enviada pelo governo previa a taxação em 5% de investimentos hoje isentos, incluindo LCA e LCI.
A equipe econômica decidiu deixar de fora, no fatiamento da medida provisória (MP) alternativa ao IOF, a proposta de taxação das letras de crédito e das debêntures incentivadas, apurou o Valor. A avaliação entre integrantes do Legislativo é de que o trecho dificilmente avançaria no Congresso, sobretudo diante da resistência da bancada do agronegócio, que atua de forma organizada contra qualquer medida que amplie a tributação sobre esses instrumentos financeiros.
Originalmente, a MP enviada pelo governo previa, dentre outras medidas de receitas e despesas, a taxação em 5% de investimentos hoje isentos, incluindo as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as debêntures. Desde o início, a equipe econômica vinha enfatizando que a medida não tinha caráter arrecadatório, mas buscava corrigir distorções provocadas pelas isenções fiscais em vigor, sobretudo aquelas que afetam a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional.
Como mostrou o Valor, o volume elevado de investimentos beneficiados por isenções fiscais, em especial as debêntures incentivadas, vem distorcendo o funcionamento da curva de juros e afetando as emissões de NTN-Bs (títulos atrelados à inflação). Para agentes do mercado, esse instrumento cria um duplo custo para o Tesouro Nacional: primeiro, ao abrir mão de arrecadação tributária; depois, ao precisar refinanciar a dívida a taxas mais altas.
Dos R$ 20,9 bilhões estimados de arrecadação com a MP do IOF em 2026, R$ 2,6 bilhões correspondiam à revogação da isenção sobre Títulos e Valores Mobiliários (TVM) – montante inferior ao previsto com a limitação às compensações tributárias, estimada em cerca de R$ 10 bilhões, e também menor que a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderia gerar R$ 4,99 bilhões em receitas adicionais.
A MP, publicada em 11 de junho, perdeu a validade após não ter sido votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo, que se encerrava em 8 de outubro. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em entrevista à GloboNews que o governo enviará dois projetos de lei ao Congresso, fatiando a matéria rejeitada. Um projeto tratará de medidas de contenção de despesas, enquanto o outro endereçará a taxação de fintechs e bets. Os textos podem ser apensados a propostas que já estejam perto de votação, segundo o ministro.
Foto: Daniel Dan/Pexels
