MP 627 – Quadro Comparativo da Lei nº 12.973/14 com a Medida Provisória nº 627/13

No DOU do dia 14/05/ 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, que promoveu diversas alterações na legislação tributária. Por conta disso merece destaque a revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27/05/ 2009, que havia sido revogado pela Medida Provisória nº 627/13, que perdeu sua vigência em meados…

Em busca de consistência para o 'valor justo'

Por Fernando Torres | De São Paulo – Valor Econômico – 15/05/2014 às 05h00. Duas iniciativas recentes, uma internacional, e outra lançada pelo Banco  Central brasileiro, pretendem aumentar a consistência sobre o controvertido uso  do “valor justo” nos balanços. Fora da Venezuela, onde o governo de Nicolas Maduro recentemente aprovou a  Lei Orgânica de Preços…

Alterado IR de securitização de créditos comerciais

Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 13/05/2014 às 05h00. Um parecer da Receita Federal estabelece que as empresas que exercem  atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de  tributação do lucro real. Acesse o link abaixo: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/PareceresNormativos/2014/parecer052014.htm Com a imposição, os contribuintes, que até agora  utilizam o…