Planos de recuperação voltam à pauta do STJ

Por Bárbara Pombo | De Brasília – 30/07/2013 às 00h00   Advogado Julio Mandel: com decisões do STJ, recuperações judiciais poderão ser transformadas em falências.  Depois de um primeiro semestre com decisões desfavoráveis às empresas em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que definir duas questões que preocupam advogados especializados em direito…

PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita

Por Bárbara Pombo | De Brasília – 26/07/2013 às 00h00   Fabrício Da Soller: decisões dos tribunais superiores com embargos pendentes de julgamento não serão seguidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deverão ser seguidas pela…