Valor Econômico O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação lavrada contra a Ambev por uso indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os anos de 2006 e 2007. A decisão é da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do órgão. A discussão sobre o que…
Por Beatriz Olivon – Valor – 16/10/2015 – 05:00. Maioria dos ministros entendeu que os juros sobre capital próprio devem ser caracterizados como receita financeiraA Fazenda Nacional conseguiu evitar uma perda de R$ 808,9 milhões na arrecadação deste ano com uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, a 1ª…
A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a…
Por Sergio Lewin – Valor – 10/10/2014 às 05h00. Para melhorar sua imagem, o governo federal vem lançando mão de novos modelos tributários supostamente desoneratórios. Dois exemplos: a não cumulatividade do PIS e da Cofins e a desoneração da folha de salários. Pelo primeiro, as empresas passaram a ter direito ao crédito destas contribuições sobre…
Postado por: Edison Fernandes Seção: ICMS, Tributação – Valor – 10/09/2014 às 10h44. Tive a oportunidade de assistir a um debate no Comitê Fiscal Empresarial Brasileiro com a participação de gerentes das áreas comercial e tributária (fiscal) de algumas empresas. O que eu vi foi realmente um debate, estimulado de maneira bastante ativa (e criativa) pelo…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 27/05/2014 às 11h48. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 13/05/2014 às 05h00. Um parecer da Receita Federal estabelece que as empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real. Acesse o link abaixo: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/PareceresNormativos/2014/parecer052014.htm Com a imposição, os contribuintes, que até agora utilizam o…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – Valor Econômico – 06/05/2014 às 11h57. Na última reunião do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade (Gedec), da Direito GV, discutimos a regulamentação contábil da receita (Pronunciamento Contábil CPC 30) e seus impactos para o direito, quer na seara dos contratos, quer na seara tributária. Esse…
Por Laura Ignacio | Valor – 21/01/2014 às 12h21. A Receita Federal extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), criado para o controle do Fisco sobre o recolhimento do PIS e da Cofins pelas empresas. A extinção é válida a partir deste mês. A medida foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.441, publicada…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 02/12/2013 às 00h00. Edison Fernandes: há razões econômicas para compra de participação com ações. O setor privado tenta derrubar o que considera como “maldades” incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a legislação tributária que entrará em vigor…