Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

VALOR ECONÔMICO 24.08.2018 Os ministros da 3ª Seção negaram um pedido de habeas corpus de empresários que não pagaram valores declarados do tributo, depois de repassá-los aos clientes. A prática foi considerada apropriação indébita tributária, com pena de seis meses a dois anos, além de multa. A decisão, que uniformiza o entendimento do STJ sobre…

Nova regra do ICMS já altera a vida das lojas virtuais que vendem para outros Estados

Por Karin Rosário 15.01.2016 Lei que entrou em vigor no dia 1º amplia carga tributária e, sobretudo, o peso da burocracia em negócios optantes pelo Simples Nacional; entenda a nova legislação. Há quatro dias, o empresário Igor Gaelzer escreveu na plataforma de publicação online Medium um longo relato de como as alterações na cobrança do…

Além da carga de impostos, empresas têm custo acessório

por Vanessa Stecanella  A complexidade do ambiente tributário brasileiro gera uma percepção de que, além do peso de toda a carga tributária, as empresas têm um custo acessório envolvendo o processo de apuração deimpostos, com forte impacto em sua estrutura de pessoal e tecnológica. A constatação faz parte do estudo “Compliance tributário noBrasil – As estruturas das empresas para…