POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC Por Maristela Girotto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos porpartidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. A norma traz, no Art.…
Home / PME / Dicas de especialista – Exame – Legislação | 05/11/2013 12:28. Como funciona a formalização de uma empresa que já está informal? Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada Formalizar uma pequena empresa já em funcionamento pode ser tarefa difícil. Algumas atividades requerem vistoria prévia do local, para obtenção da respectiva licença para funcionar, ou seja,…
Por Armando Luiz Rovai – 28/10/2013 às 00h00 Desde a elaboração da Lei nº 12.441, de 2011, que possibilitou a criação de um novo tipo de empresa – a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) – há uma polêmica que permeia essa construção jurídica, pois a redação do artigo 980-A do Código Civil omitiu a…