Nova Lei de Recuperação e bens essenciais

https://valor.globo.com/legislacao – 30/12/2020. Por Leonardo Egawa e Paulo Henrique Lucon. A nova lei não tratou com maior afinco da questão dos bens essenciais ao soerguimento da empresa. A nova Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 14.112/2020), sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de dezembro com vetos pontuais, trouxe consigo alguns temas que já…

Tributação e desestímulo à recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 08/10/2020. Por Caio Malpighi A tributação do haircut desestimula a recuperação de empresas em crise, na contramão do que determina o artigo 47 da Lei de Falências. A pandemia de Covid-19 gerou impactos negativos à economia brasileira, trazendo consigo uma considerável diminuição de receita a diversos setores, de maneira a levar muitas empresas…

Recuperação judicial: para algumas empresas, o pior ainda está por vir

https://exame.com/negocios – 11/09/2020. Por Karin Salomão Brasil deve ter alta de recuperações judiciais nos próximos meses por conta da crise e da pandemia, alertam advogados e especialistas. Montadoras: empresas do mercado automotivo, incluindo fabricantes de peças, são as mais suscetíveis a enfrentar recuperação judicial, de acordo a Quist Investimentos (Germano Lüders/Exame). A crise causada pela pandemia ainda…

Regularidade fiscal e recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 03/09/2020. Por Gabriel A. Gonçalves e Daniele Zanforlin Novo contexto vem a confirmar o papel crucial do equacionamento da dívida tributária para a efetiva recuperação da atividade econômica. Por muitos anos os institutos da recuperação judicial de empresas e da regularidade fiscal andaram afastados um do outro, não obstante a previsão expressa no…

Alvarez & Marsal prevê nova onda de recuperação judicial

Valor.globo.com – 18/03/2020. Por Ana Paula Ragazzi, Valor – São Paulo. A consultoria Alvarez & Marsal avalia que o impacto econômico sem precedentes da crise do coronavírus tem potencial para gerar uma nova onda de recuperações judiciais e extrajudiciais em patamares semelhantes aos observados no Brasil entre 2015 e 2017, quando grandes grupos sofreram com…

Garantia de terceiros e as recuperações judiciais

valor.globo.com – 12/03/2020. Por Luciana Celidonio. O fato de haver uma decisão do STJ a respeito da matéria não serviu para nortear o entendimento de todos os tribunais estaduais. Nas recuperações judiciais, é comum depararmo-nos com créditos garantidos fiduciariamente por bens de titularidade de terceiros estranhos aos processos. Exemplificativamente, são frequentes os casos em que…