Por Leandra Peres | De Brasília – 10/03/2014 às 05h00. Mesmo depois de afirmar que havia recuado na tributação retroativa de dividendos das empresas, a Receita Federal não desistiu de cobrar pelo menos parte do imposto e a Medida Provisória (MP) nº 627, que trata do assunto, pode aumentar a insegurança jurídica para as empresas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 10/03/2014 às 05h00. Na contramão de Estados e municípios, a União flexibilizou as exigências para a admissão de seguro-garantia nas execuções fiscais. A Portaria nº 164, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na quarta-feira, acaba com a antiga exigência de apólice com valor 30% maior…
Por André Rocha – Estrategista em segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. Lendo o excelente livro “Justiça, o que é fazer a coisa certa” do Professor de Harvard Michael J. Sandel me lembrei do acirrado debate sobre a melhor forma de controle societário: o concentrado ou o difuso. No primeiro, a sociedade possui um controlador…
Por Rubens Antonangelo Junior – 05/03/2014 às 05h00. No julgamento da ADI nº 4.357 ficou decidido que nos precatórios, para atualização do crédito, não se poderia usar o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. Isso porque importaria em violação ao “direito fundamental de propriedade (CF, art. 5º, XXII) na medida em que é…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 28/02/2014 às 05h00. Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção decidiram na quarta-feira que não devem ser tributados…
Por Fernando Torres | De São Paulo – 27/02/2014 às 05h00. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que as empresas precisam divulgar nas notas explicativas que acompanham o balanço anual as possíveis consequências que podem sofrer diante da edição da medida provisória nº 627, que trata, entre outros assuntos, do fim do Regime Tributário…
Por Ricardo Devai, 25 de fevereiro de 2014 – administradores.com. Investir na qualificação de funcionários e colaboradores tem se mostrado um caminho muito eficiente para melhorar os índices das empresas. Em 2013, as empresas pretendiam investir 14,3% a mais em treinamento e desenvolvimento, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento. Apesar deste quadro…
Por Maicon de Abreu Heise – 26/02/2014 às 05h00. Em quase todas as operações de empréstimo bancário realizadas pelas empresas são exigidas garantias das mais variadas espécies, inclusive o aval do (s) sócio (s). O aval é uma garantia acessória do título de crédito principal – geralmente Cédula de Crédito Bancário emitida pela instituição financeira…
Por Juliano Basile | De Brasília – 26/02/2014 às 05h00. O Banco Central decidiu entrar na disputa em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a forma de cálculo de juros de mora a serem pagos aos poupadores que reclamam contra “expurgos” nas cadernetas de poupança com a edição dos planos econômicos. Segundo…
Por Ana Carolina Monguilod – Blog – O tributo nosso de cada dia – Tributação em 2014: o que esperar? | InfoMoney. Os gastos desenfreados e as desonerações do governo indicam que maior arrecadação poderá ser necessária. O País deverá passar por sérios ajustes fiscais. A vida tributária do brasileiro não deverá ficar melhor. O…