Por Laura Ignacio | De São Paulo – 29/10/2013 às 00h00 Ricardo Martins Rodrigues: demora da Receita levou contribuinte à Justiça. Uma decisão da Justiça Federal autorizou uma empresa capixaba a sacar depósito judicial para pagar impostos que vencerem no período de habilitação de créditos tributários pela Receita Federal, reconhecidos pelo Judiciário. O valor…
Por Tércio Chiavassa e Fabio Tarandach – 29/10/2013 às 00h00 Em agosto, foi publicada a Solução de Consulta Interna (SCI) nº 22, da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), pela qual a Receita Federal manifesta seu entendimento de que seria possível o arrolamento de bens oferecidos como garantia fiduciária a empréstimos contraídos pelo contribuinte. A Receita…
Por Fernando Torres | De São Paulo – 25/10/2013 às 00h00 Ana Cláudia Akie Utumi e Marienne Coutinho: orientação para clientes não adotarem instrução da Receita. Empresários, executivos, advogados e contadores estão ansiosos à espera da prometida medida provisória que vai acabar com o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um…
Por Thiago Bronzatto, de – Mercado | 24/10/2013 05:55 Diligências feitas de ônibus, diretores pagando viagens do próprio bolso, impressoras que não funcionam — o mercado de capitais nunca foi tão sofisticado, e a CVM, tão anacrônica. No começo de outubro, os irmãos Michel e Rodrigo Terpins, herdeiros da varejista Lojas Marisa, concordaram em pagar…
Por Thais Folego* e Leandra Peres – Brasília | Valor A partir das novas regras para a distribuição de seguros pelo varejo, que serão votadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) na quinta-feira, a Susep pretende combater a remuneração excessiva do varejo na venda de apólices, disse Luciano Portal Santanna, superintendente do órgão regulador e…
Por Fernando Torres – 22/10/2013 às 00h00 Aqueles que acreditam, ou melhor, tem fé, na racionalidade do investidor poderiam tentar explicar aos incrédulos porque – faça chuva ou faça sol – a caderneta de poupança continua a receber novos depósitos no Brasil. Esse é um dos fenômenos mais intrigantes do comportamento do brasileiro no mercado…
Empresas | Exame – 22/10/2013 08:50 O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano. A Fazenda publicou duas portarias,…
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos que o órgão adotará para vender, por iniciativa própria, os bens apresentados como garantia em ações de execução para a cobrança de tributos. O detalhamento da medida está na Portaria nº 814, publicada no Diário Oficial da União de…
Por Karla Santana Mamona – |11h07 | 18-10-2013 – InfoMoney A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriram, nesta sexta-feira (18), o programa de pagamento e parcelamento de débitos, o chamado Refis da Crise. As empresas interessadas devem aderir ao programa até 31 de dezembro. De acordo com a portaria conjunta divulgado no…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 15/10/2013 às 11h06 Na estrutura do Estado moderno, o Poder Público tem diversas funções e tarefas a desempenhar, das quais são exemplos a saúde, a educação, a administração da Justiça, a segurança pública, as construção e manutenção de obras públicas e por aí vai. A Constituição brasileira,…