valor.globo.com – 14/04/2020. Por Vinicius de Barros. Espera-se que os tribunais analisem os casos dos sócios prejudicados pelo coronavírus sob um novo ponto de vista. Os efeitos da crise provocada pelas medidas de prevenção contra o coronavírus estão sendo devastadores para a economia. Os dados divulgados até agora, há pouco menos de um mês do…
valor.globo.com – 21/02/2020. Por Scilio Faver. Pela lei, o que se pune é a omissão do julgador quando, demonstrado o excesso pela parte prejudicada, não se determinar a liberação da quantia. Aquilo que era temido pelos devedores em um processo judicial e que, por outro lado, baseia-se na efetividade do direito do credor, parece já…
valor.globo.com – 13/11/2019.. Por Lorreine Messias, Larissa Longo e Breno Vasconcelos. O contencioso administrativo do Brasil, somente em nível federal, em 2018, foi de 16,4% do PIB. O número de horas gastas para pagar tributos no Brasil, bastante superior à média mundial, é frequentemente usado para ilustrar os problemas do nosso sistema tributário e a…
Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos. Fonte: Tributanet Link: https://www.tributa.net/fisco-nao-pode-inviabilizar-atividade-empresarial-ao-cobrar-tributos www.contadores.cnt.br – 27/12/2018. A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte. Este foi o entendimento aplicado pela 2ª Vara de Porto Ferreira (SP) ao…
O Brasil não merece a Justiça que tem. Por Eduardo Oinegue. exame.abril.com.br – 20/12/2018. No papel, temos um sistema institucional belíssimo — mas incapaz de dar segurança jurídica à sociedade. No tempo das monarquias absolutas, os reis podiam tudo. Criavam e recolhiam os impostos, controlavam a política, a nobreza e até o clero, editavam as…