CAE deve votar limite à carga tributária de microempresas

21/03/2014 – 17h50 Comissões – Assuntos Econômicos – Atualizado em 21/03/2014 – 20h50 Djalba Lima Jolene Santana, microempresária em Santarém (PA) VEJA MAIS A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, nesta terça-feira (25), projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar…

Fecomercio entrega propostas para o Simples ao Congresso A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo(FecomercioSP) entregou, na última sexta-feira, a líderes de partidos da Câmara dos Deputados um conjunto de propostas de alteração da Lei Complementar 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em discussão…

Adiar o eSocial, por uma questão de justiça

Por Sérgio Approbato Machado Júnior O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prevê o avanço gradual do programa para…

Câmara realizará comissão geral sobre mudanças no Estatuto da Microempresa (Notícias Agência Câmara)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (13) a realização de comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar nº 123/06). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão especial criada…

Lançado o aplicativo para dispositivo móvel “CNPJ” – 12/02/2014

O novo “app” permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas. Está disponível na App Store (para dispositivos que utilizam iOS) e na Google Play (sistema Android). Na opção “Consulta CNPJ”, o usuário pode consultar, diretamente nas bases…