Por: William Moreno Emediato – De Belo Horizonte – 05/10/2020.
PIX é um sistema de pagamento instantâneo desenvolvido desde 2018 pelo Bacen, de forma participativa, envolvendo a interlocução com diversos agentes do mercado, que vai mudar a forma como você e as empresas lidam com o dinheiro e experimenta os serviços financeiros.
Hoje, para enviar dinheiro para outra pessoa, física ou jurídica, você precisa ter o número da agência, da conta corrente, do CPF, ou CNPJ, e, com o Pix, tudo será mais simples.
De que forma? Apenas usando a chave do Pix, que poderá ser o número do seu celular, o seu e-mail, o seu CPF, o CNPJ, ou mesmo, um número aleatório criado pelo sistema.
Para ter acesso ao Pix a pessoa física ou empresa precisam ter uma conta transacional (conta corrente, poupança ou de pagamento) mantida em um prestador de serviços financeiros, como um banco, uma fintech[1] ou uma plataforma de pagamentos.
O Pix possibilitará, segundo o Bacen, que “a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorra em tempo real, cujo serviço estará disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias do ano. As transferências ocorrerão diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários”.
Os pagamentos serão realizados instantaneamente sem valor mínimo ou máximo, e o mais importante, de forma gratuita, para as transferências entre pessoas físicas, para os pagamentos que a pessoa física fizer a estabelecimentos, e, as transferências realizadas por microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, poderá haver tarifas para o lojista que receber os pagamentos, ficando essa cobrança a cargo da instituição financeira detentora da conta transacional. Atualmente, no caso de TEDs e DOCs, há restrição de horário e custos de R$ 10,00, em média, nas grandes instituições financeiras. Agendar ou cancelar um Pix também será possível. Neste momento, segundo o Bacen, “ainda não será possível efetuar uma transferência para o exterior. Há um projeto de longo prazo para possibilitar esse tipo de transação futuramente”.
Como consequência, espera-se que haverá um aumento importante da inclusão financeira no país e a simplificação dos processos de transações financeiras. Observa-se nessa pandemia, com os pagamentos dos auxílios emergenciais, que muitas pessoas consideradas desbancarizadas, abriram contas em instituições financeiras pela primeira vez.
A previsão do Bacen é de que o Pix comece a funcionar a partir do próximo dia 16 de novembro, e o cadastro das chaves será feito já a partir do dia 05 de outubro. A partir desta data, você poderá cadastrar suas chaves nas instituições financeiras que têm uma conta. O registro será feito através dos próprios canais do banco no qual você tem conta, como o internet banking e aplicativo.
Cada pessoa física pode ter até cinco chaves por cada conta que estiver sob sua titularidade, e cada pessoa jurídica pode ter até 20 chaves, também por conta. Só não é possível repetir a mesma chave para contas diferentes, porque o código vai funcionar como o endereço de entrega dos valores transacionados.
O cadastro não é obrigatório para pessoas físicas e empresas não financeiras, apenas para instituições financeiras com mais de 500 mil clientes. Mas segundo o Bacen, “recomenda-se efetuar o cadastro, já que o objetivo é popularizar o sistema em larga escala e as pessoas e empresas que não se cadastrarem ficarão à margem de um serviço usado por uma parcela ampla da população”.
Bem, e se você não quiser cadastrar essas chaves, por considera-las dados pessoais, usuais e frágeis? Não se preocupe! Isso não será problema, um número aleatório será gerado pelo sistema e esse número, será a sua chave.
Aí você pode perguntar!
O sistema é seguro?
Qualquer valor poderá ser transferido da minha conta, já que não haveria limites máximos para a transferência?
Estas chaves não seriam facilmente utilizadas em caso de ser assaltado?
Outros meios de pagamentos desaparecerão? Como as TEDs, os DOCs, os cartões de débitos e créditos?
Estas dúvidas são naturais e existem, mas alguns esclarecimentos e considerações precisam ser feitos.
Segurança do Pix
O Bacen vem informando ao mercado, nesta fase pré-operacional da plataforma “que o sistema é seguro, pois o padrão de arquitetura do Pix está alicerçado com os requisitos de segurança e conectividade resiliente a fraudes, utilizados em outros padrões mundiais similares em funcionamento, que garantam a privacidade dos dados dos usuários finais”.
Segundo o Bacen, “os bancos e instituições financeiras serão também responsáveis pela segurança do sistema e aplicarão suas regras a fim de evitar prejuízos financeiros. Os casos de fraude devem ser tratados pelas instituições financeiras, como funciona hoje com cartões de crédito. Além disso, o Bacen vem trabalhando para estabelecer balizas mínimas no tratamento de fraudes junto às instituições”.
Limites mínimos e máximos de transferência
Quanto aos valores e horários para transferências, algumas restrições, para sua segurança, poderão ser implementadas pela instituição financeira que você ou empresa, têm conta, como por exemplo: – fixar, para manter a segurança e evitar fraudes, um valor máximo de transferência, e, se a transferência ocorrer em horário não habitual, ou seja, de madrugada (horário não usual), o sistema poderá estar bloqueado para essa transação.
Utilização das chaves por terceiros – fraudes
Da mesma forma que, em uma situação de assalto, como por exemplo, dos conhecidos sequestros relâmpagos, com os saques realizados em caixas eletrônicos, em que você forçosamente fornece a senha, a transação pelo Pix poderá ocorrer porque você fornecerá, sob ameaça, a chave do Pix. Como dissemos, os limites de valor e horário estabelecidos pela instituição financeira, minimizarão os potenciais riscos.
Outros meios de pagamentos – TED, DOC, Cartões de Débito e Crédito
Outros meios de pagamentos como as TEDs, DOCs, Cartões de Débito e Crédito continuarão. Haverá uma coexistência entre eles. Espera-se que, com o tempo, o Pix, pelas suas características únicas, seja o principal meio de pagamentos do Brasil. Segundo o Bacen, “o Pix está pautado nas seguintes características principais: disponibilidade, velocidade, conveniência, segurança, ambiente aberto, multiplicidade de casos de uso e fluxo de dados com informações agregadas”.
Fontes: Site do Bacen; Normas Bacen; Regulamento e Manuais Técnicos do Pix; Informes e divulgações do Pix através de plataformas digitais.
[1] Fintech (do inglês: financial technology) é um termo que surgiu da união das palavras financial (financeiro) e technology (tecnologia). As fintechs são majoritariamente startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro.
William Moreno Emediato, é Ex Auditor do Banco Central do Brasil, Perito e Interventor Judicial de Diversas Entidades e Diretor de Compliance da TJS Auditoria & Consultoria Empresarial.
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não da TJS Auditoria. A empresa não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.